TERMOS DE USO

  1. Partes
    1. - Este Termo de Uso aplica-se entre, de um lado, ao aplicativo ACHOU, de domínio da empresa Leart Publicidade ME, e, de outro lado, a toda e qualquer pessoa física ou jurídica, usuária dos serviços contidos no mencionado site, prestados por meio do cadastro ao site www.appachou.com.br, doravante designado ANUNCIANTE.
    2. - Ao se cadastrar no site APPACHOU, o USUÁRIO fica ciente e concorda que está sujeito a todas as disposições deste Termo de Uso, declarando, para todos os fins de Direito, possuir capacidade jurídica para tanto.
  2. Objeto
    1. Este Termo de Uso rege a aquisição, pelo ANUNCIANTE, aos serviços prestados pelo aplicativo ACHOU, um serviço móvel de visualização de mapas, localização de endereços, estabelecimentos, cupom de desconto e demais pontos públicos, incluindo-se a exibição de imagens e informações a respeito dos locais indicados, e definição de rotas para deslocamento urbano e rodoviário, prestado pelo aplicativo ACHOU de forma gratuita para USUÁRIOS e com o custo de R$ 120,00 (Cento e vinte reais) por ano para ANUNCIANTES, o qual é pago no ato da adesão aos serviços, através de cartão de crédito, cartão de débito, transferência bancária ou boleto bancário.
    2. Este documento informa as responsabilidades, deveres e obrigações que o ANUNCIANTE assume ao acessar e/ou utilizar o site e o aplicativo ACHOU.
  3. Condições gerais de uso
    1. A veracidade das informações divulgadas através da plataforma do APLICATIVO ACHOU são de inteira responsabilidade do ANUNCIANTE, ficando a mesma responsável pelo inclusão, edição ou exclusão das mesmas.
    2. O APLICATIVO ACHOU não atua como prestador de serviços de consultoria ou ainda intermediário ou participante em nenhum negócio jurídico que venha a ser eventualmente realizado entre o USUÁRIO e o(s) ANUNCIANTE(S). Assim, o site APLICATIVO ACHOU não assume qualquer responsabilidade que advenha das relações existentes entre o USUÁRIO e o(s) ANUNCIANTE(S), sejam elas diretas ou indiretas.
  4. Cadastro e senha do usuário
    1. A utilização de determinadas funcionalidades do serviço APLICATIVO ACHOU se condiciona ao prévio cadastro e prévio pagamento do ANUNCIANTE, por meio do site www.APLICATIVO ACHOU.com.br, mediante o fornecimento dos dados e informações solicitados, definição de uma identificação ou indicação de um endereço de e-mail, bem como de uma senha, de uso pessoal e instransferível.
  5. Práticas proibidas
    1. Usuário se compromete a não fazer avaliações e ou inserir conteúdos impróprios que:
      • Viole a lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, o sigilo das comunicações, à imagem, à intimidade pessoal e familiar;
      • Infrinjam patentes, marcas, segredos comerciais, direitos autorais;
      • Estimulem a prática de condutas ilícitas;
      • Incitem a prática de atos de discriminação, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição;
      • Coloquem à disposição ou possibilitem o acesso a mensagens, produtos ou serviços ilícitos, violentos, pornográficos, degradantes;
      • Induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico;
      • Sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador;
      • Constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal, e que configurem concorrência desleal;
      • Veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia;
      • Hostilizem terceiros;
      • Fornecer a APLICATIVO ACHOU, por ocasião do cadastro no site www.APLICATIVO ACHOU.com.br, informações falsas, inexatas, desatualizadas ou incompletas, bem como assumir intencionalmente a personalidade de outra pessoa, física ou jurídica;
      • Transmitam conteúdos ilegais, danosos, incômodos, ameaçadores, abusivos, tortuosos, difamatórios, vulgares, obscenos, invasores da intimidade de terceiros, odiosos, xenófobos, ou, de algum modo, inaceitáveis.
    2. Os conteúdos inseridos no portal do APLICATIVO ACHOU estarão sujeitos à validação posterior à sua publicação, pela Leart Publicidade ME, quanto ao teor e qualidade, podendo ser excluídos ou suprimidos se violarem qualquer um dos dispositivos explicitados na cláusula 5.1, relativa a conteúdos impróprios. A Leart Publicidade ME. não controla os conteúdos transmitidos ou disponibilizados a usuários pelos ANUNCIANTES no uso dos serviços disponíveis no APLICATIVO ACHOU. Não obstante, ao detectar qualquer conduta e/ou método do (a) ANUNCIANTE que contrarie o disposto neste Termo de Uso, poderá excluir/suspender seu cadastro do APLICATIVO ACHOU sem prévio aviso, o notificando posteriormente para que a situação seja regularizada. A Leart Publicidade ME. não se responsabiliza pelo destino sugerido em links vinculados na página dos estabelecimentos e não mantém vínculos com outros sites eventualmente sugeridos por estes links.
  6. Responsabilidade
    1. O USUÁRIO fica ciente e concorda que o APLICATIVO ACHOU não é responsável:
      • (i) - Por eventual falta de qualidade, de exatidão, de completude, de adequação, de efetividade, de confiabilidade ou de utilidade dos mapas, endereços, cupons de desconto, estabelecimentos, pontos públicos, imagens, informações, rotas ou de qualquer outro conteúdo do serviço APLICATIVO ACHOU;
      • (ii) - Por qualquer serviço, anúncio, propaganda, imagem, texto ou outro conteúdo relacionado ao serviço APLICATIVO ACHOU que seja criado, mantido ou prestado por ANUCNIANTES ou por terceiros, ainda que acessível ou visualizável no aplicativo;
      • (iii) - Pelas condições reais de uso, consequências e eventuais danos decorrentes do uso dos mapas, endereços, estabelecimentos, pontos públicos, imagens, informações, rotas, vias ou de qualquer outro conteúdo dos serviços de informação prestados pelo APLICATIVO ACHOU;
      • (iv) - Por eventuais danos decorrentes da inobservância, pelo ANUNCIANTE, do dever de manutenção da confidencialidade e pessoalidade da sua senha, bem como da falta ou atraso no envio de notificação à APLICATIVO ACHOU a respeito de eventual acesso indevido ou uso não autorizado da sua senha por terceiros;
      • (v) - Por qualquer dano sofrido pelo ANUNCIANTE em decorrência da conduta de outros ANUNCIANTES ou terceiros, ainda que no âmbito do serviço APLICATIVO ACHOU;
      • (vi) - Por qualquer dano sofrido pelo ANUNCIANTE em decorrência da remoção de qualquer conteúdo que criar, incluir ou divulgar no serviço APLICATIVO ACHOU, do cancelamento do seu cadastro no site, bem como da preservação ou fornecimento de informações a seu respeito, incluindo relativas à sua identificação e localização, pela APLICATIVO ACHOU, em cumprimento de ordens judiciais; e
      • (vii) - Por eventual modificação, suspensão ou interrupção do serviço APLICATIVO ACHOU
      • (viii) - Por manter os serviços disponíveis no período de 24 (vinte e quatro) horas por dia, todos os dias do ano.
  7. Modificação dos Termos de Uso
    1. O USUÁRIO fica ciente e concorda que este Termo de Uso poderá ser alterado pela APLICATIVO ACHOU, a qualquer tempo, independentemente de qualquer comunicação. O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, acessar a versão atualizada deste Termo de Uso no endereço www.APPACHOU.com.br/termos-de-uso
  8. Foro
    1. As partes elegem o Foro da Comarca de Fazenda Rio Grande - Paraná para dirimir quaisquer controvérsias e demandas decorrentes ou relacionadas ao objeto destes Termos de Uso, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser.